Cassação da CNH: entenda o que acontece e como recuperar o direito de dirigir
Perder o direito de dirigir por dois anos é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A cassação da CNH representa a perda total da habilitação, obrigando o motorista a refazer todo o processo para voltar a conduzir legalmente.
Neste artigo, você vai entender em quais casos a CNH pode ser cassada, como funciona o processo administrativo e o que fazer para recorrer ou se reabilitar.
O que é a cassação da CNH?
A cassação da CNH é a punição que retira completamente o direito de dirigir por, no mínimo, 24 meses. Ao contrário da suspensão, que permite a recuperação do documento após o curso de reciclagem, na cassação o motorista precisa refazer todo o processo de habilitação, como se nunca tivesse tido uma carteira.
Isso inclui:
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Exames médico e psicotécnico;
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Curso teórico;
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Prova teórica;
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Aulas e exame prático de direção.
Quando a CNH pode ser cassada?
Segundo o artigo 263 do CTB, a cassação ocorre nas seguintes situações:
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Dirigir com a CNH suspensa;
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Reincidir em infrações graves dentro de 12 meses, como:
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Dirigir sob efeito de álcool (art. 165);
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Entregar o veículo a pessoa não habilitada (art. 163/164);
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Participar de “rachas” ou manobras perigosas (arts. 173 a 175);
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Conduzir categoria diferente da habilitação (art. 162, III);
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Ser condenado por crime de trânsito (arts. 302 a 312 do CTB).
PPD também pode ser cassada?
No caso de quem ainda possui a Permissão para Dirigir (PPD), o termo correto é cancelamento da permissão.
Se o condutor cometer uma infração grave ou gravíssima, ou duas médias no primeiro ano, ele perde o direito à CNH definitiva e deve refazer todo o processo desde o início.
Como funciona o processo de cassação
A cassação não é automática.
O DETRAN abre um processo administrativo, notificando o motorista por carta, pessoalmente ou via edital.
Durante o processo:
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O condutor é notificado e pode apresentar defesa prévia;
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Caso a penalidade seja mantida, ele pode recorrer em 1ª e 2ª instância (JARI e CETRAN);
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Só após o término das etapas recursais a cassação é efetivada;
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O motorista deve entregar a CNH e aguardar os 2 anos para iniciar nova habilitação.
Cassação por lei seca e crimes de trânsito
A Lei Seca também pode levar à cassação.
Motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool têm a CNH suspensa. Se houver reincidência em 12 meses, ocorre a cassação, conforme o art. 165 do CTB.
Além disso, crimes de trânsito — como homicídio culposo, “racha” com morte ou omissão de socorro — podem resultar em cassação automática, segundo o art. 263, III.
Diferença entre suspensão e cassação
| Situação | Suspensão da CNH | Cassação da CNH |
|---|---|---|
| Duração | Temporária (até 2 anos) | 2 anos obrigatórios |
| Curso | Reciclagem | Novo processo de habilitação |
| Após o prazo | Volta a dirigir | Refaz todo o processo |
Como recorrer da cassação da CNH
Recorrer é um direito garantido por lei — e pode evitar que você fique dois anos sem dirigir.
As etapas são:
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Defesa prévia – apresentada logo após a notificação;
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Recurso à JARI – se a defesa for negada;
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Recurso ao CETRAN – última instância administrativa.
Durante o trâmite, o motorista ainda pode dirigir, até o encerramento definitivo do processo.
Por que vale a pena recorrer?
Veja os principais motivos para não aceitar passivamente a cassação da CNH:
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Continuar dirigindo legalmente por mais tempo;
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Evitar custos com reabilitação (acima de R$ 2.000);
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Preservar sua rotina e trabalho;
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Ganhar tempo para resolver pendências;
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Exercer seu direito de defesa contra penalidades injustas.
Atenção: dirigir com a CNH cassada é crime!
Ter a CNH cassada não é crime, mas dirigir com a CNH cassada é — conforme o artigo 309 do CTB — e pode resultar em prisão de até 1 ano.
Por isso, acompanhe seu processo e evite agravar a situação.
Como saber se minha CNH está cassada?
Você pode consultar a situação da sua habilitação diretamente no site do DETRAN do seu estado, informando CPF ou número do RENACH.
Mantenha sempre seu endereço atualizado para receber notificações e evitar surpresas.
Conclusão — cassação da CNH: ainda há solução
A cassação da CNH pode gerar grandes prejuízos pessoais e profissionais, mas é possível reverter o processo ou planejar sua reabilitação com segurança.
A equipe da BS Multas é especialista em defesa de condutores e pode analisar o seu caso gratuitamente.
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