Habilitação provisória: como evitar multas e garantir sua CNH definitiva

Conquistar a tão esperada habilitação provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é um marco importante para quem está começando no trânsito.
Mas o desafio não termina na aprovação: é durante esse período de 12 meses que o condutor precisa mostrar que está pronto para receber a CNH definitiva.

O problema é que uma única multa pode colocar tudo a perder.
Neste artigo, você vai entender como funciona a PPD, o que acontece se cometer infrações e como recorrer para não ter que refazer todo o processo de habilitação.

O que é a habilitação provisória

A PPD é o documento concedido ao motorista aprovado no processo de habilitação.
Ela tem validade de 1 ano, e durante esse período o condutor deve manter um histórico limpo para conquistar a CNH definitiva.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só receberá a CNH definitiva quem:

Não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima;
Não for reincidente em infrações médias.

Ou seja, qualquer erro mais sério pode resultar no cancelamento da PPD.

Posso ser multado com a PPD?

Sim! A habilitação provisória não isenta o motorista das leis de trânsito — pelo contrário, é justamente um período de avaliação.
Se você cometer:

1 infração grave ou gravíssima, ou
2 infrações médias dentro de 12 meses,

você perderá o direito à CNH definitiva e precisará refazer todo o processo de habilitação: aulas, provas e taxas — como se nunca tivesse tirado a carteira.

O que acontece se perder a PPD

Se a sua PPD for cancelada, você terá que recomeçar o processo do zero, conforme o art. 148, §4º do CTB. Isso inclui:

Realizar novos exames médicos e psicológicos;
Refazer o curso teórico e prático;
Pagar todas as taxas novamente;
Passar por novas provas.

Recorrer de uma multa pode evitar todo esse transtorno.

Como funciona a contagem de infrações na PPD

A PPD não segue o sistema de pontos como a CNH definitiva. O controle é feito com base no tipo e quantidade de infrações cometidas.

Tipo de infração	Pontos	Valor (R$)
Leve	3	88,38
Média	4	130,16
Grave	5	195,23
Gravíssima	7	293,47+

Tolerância durante a PPD:

1 infração leve → permitido;
1 infração média → permitido, mas requer atenção;
2 médias ou qualquer grave/gravíssima → perda da PPD.

É possível recorrer de multa com PPD?

Sim! O condutor com PPD tem os mesmos direitos de defesa que qualquer motorista.
O processo ocorre em três etapas:

Defesa prévia – apresentada antes da aplicação da penalidade;
Recurso à JARI – se a defesa for indeferida;
Recurso ao CETRAN – última instância administrativa.

Cada fase é uma chance real de cancelar a multa e manter o direito à CNH definitiva.

💡 Dica de especialista: muitos recursos são negados por erros simples, como falta de documentos ou argumentos genéricos. Um recurso técnico e bem fundamentado faz toda a diferença.

Dá para converter a multa em advertência?

Sim. O art. 267 do CTB permite que infrações leves ou médias sejam convertidas em advertência por escrito, desde que o condutor não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Essa é uma excelente alternativa para quem quer evitar pagar a multa e preservar a PPD.

A PPD pode ser suspensa?

Não. A suspensão do direito de dirigir só se aplica à CNH definitiva.
Na PPD, a penalidade é mais rigorosa: cancelamento direto da permissão, sem opção de suspensão temporária.

Como a BS Multas pode ajudar você a salvar sua PPD

Se você recebeu uma multa enquanto ainda está com a habilitação provisória, não tente resolver sozinho. A BS Multas tem uma equipe especializada em recursos administrativos, pronta para analisar seu caso gratuitamente e buscar a anulação da infração.

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