Suspensão da CNH: o que é, como acontece e como evitar

Ter a carteira de motorista suspensa é uma das punições mais temidas por quem depende do veículo no dia a dia. Afinal, perder temporariamente o direito de dirigir pode impactar significativamente a rotina pessoal e profissional.

Seja para ir ao trabalho, estudar, viajar ou até mesmo lidar com emergências médicas, o carro muitas vezes é indispensável. Por isso, entender o que leva à suspensão da CNH e como agir diante dessa situação é essencial para qualquer condutor.

O que significa ter a CNH suspensa

A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ocorre quando o motorista é impedido de dirigir por um período determinado, estabelecido pelo órgão de trânsito competente.
Durante esse tempo, o condutor precisa entregar a habilitação ao Detran e só poderá recuperá-la após cumprir o prazo e realizar o curso de reciclagem.

Essa medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem o objetivo de promover a reeducação no trânsito, funcionando como um alerta para que o motorista repense suas atitudes ao volante.

Em quais situações a CNH pode ser suspensa

A suspensão pode ocorrer de duas formas principais:

  • Por acúmulo de pontos: quando o motorista ultrapassa o limite de pontos em 12 meses;

  • Por infração específica: quando o CTB determina a suspensão direta, independentemente da pontuação acumulada.

Mudanças com a nova lei

A Lei nº 14.071/2020 alterou os critérios para suspensão por pontos.
Agora, os limites variam conforme o tipo e a gravidade das infrações cometidas:

  • Até 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima;

  • Até 30 pontos: se houver uma infração gravíssima;

  • Até 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

👉 Motoristas profissionais (EAR) sempre mantêm o limite de 40 pontos, independentemente das infrações.

    Pontuação por tipo de infração

    ada infração gera uma quantidade específica de pontos na CNH:

    Tipo de infração Pontos
    Leve 3
    Média 4
    Grave 5
    Gravíssima 7

    Os pontos são válidos por 12 meses.
    Se o limite for ultrapassado dentro desse período, o condutor poderá ter a CNH suspensa.

    Exemplo prático

    Imagine um motorista que acumulou nos últimos 12 meses:

    • 1 infração gravíssima (7 pontos)

    • 1 infração grave (5 pontos)

    • 2 infrações leves (6 pontos)

    • 1 infração média (4 pontos)

    Ao cometer mais uma infração grave, ele ultrapassa o limite permitido e pode ter sua CNH suspensa.

      Suspensão por excesso de velocidade

      Um dos casos mais comuns de suspensão imediata é dirigir a mais de 50% acima do limite de velocidade.
      Nessa situação, prevista no artigo 218 do CTB, as penalidades incluem:

      • Multa agravada (3x o valor base);

      • Suspensão imediata;

      • Apreensão do documento de habilitação.

      Vale lembrar que os radares possuem margem de erro, e a velocidade considerada é sempre um pouco menor do que a medida pelo equipamento.

      Qual a diferença entre suspensão e cassação

      • Suspensão: o condutor perde o direito de dirigir temporariamente, mas pode recuperá-lo após o prazo e o curso de reciclagem.

      • Cassação: a habilitação é anulada e o motorista precisa refazer todo o processo de habilitação, com aulas, exames e provas teóricas e práticas.

      Um dos motivos mais comuns para cassação é dirigir com a CNH suspensa, conforme o art. 263 do CTB.

      Duração da suspensão

      O tempo de suspensão varia conforme a infração e o histórico do motorista:

      • Por pontos acumulados: de 6 meses a 1 ano (ou 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência);

      • Por infrações específicas: de 2 a 8 meses (ou 8 a 18 meses, se reincidente);

      • Infrações com prazo fixo, como dirigir sob efeito de álcool, geram suspensão direta de 12 meses.

      Como saber se sua CNH está suspensa

      O Detran é responsável por notificar o motorista durante todas as etapas do processo administrativo.
      A notificação é enviada ao endereço cadastrado no Renach, então é essencial manter os dados atualizados.

      Além disso, é possível consultar a situação da CNH diretamente no site do Detran do seu estado, informando CPF e número da carteira.

      Etapas de defesa: como se proteger da suspensão

      Antes da aplicação da penalidade, o motorista tem direito à defesa administrativa, dividida em três etapas:

      1. Defesa prévia: apresentada antes da penalidade; permite apontar erros formais ou inconsistências.

      2. Recurso à JARI (1ª instância): caso a defesa prévia seja negada.

      3. Recurso ao CETRAN (2ª instância): última oportunidade de reverter a suspensão.

      💡 Um recurso bem fundamentado pode fazer toda a diferença para manter sua CNH ativa.

      Curso de reciclagem

      Após cumprir o período de suspensão, o condutor deve realizar o curso de reciclagem, composto por:

      • 30 horas/aula;

      • Temas: legislação, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal;

      • Prova teórica com 30 questões (mínimo de 21 acertos).

      Só após concluir o curso e o prazo determinado é possível reaver a CNH.

      Como a BS Multas pode te ajudar

      Se você foi notificado sobre suspensão da CNH ou está enfrentando um processo administrativo, não enfrente isso sozinho.
      A equipe da BS Multas oferece:

      • Análise gratuita do seu caso;

      • Elaboração de defesas e recursos personalizados;

      • Acompanhamento completo até a decisão final.

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