CNH sem autoescola: entenda como vai funcionar o novo processo de habilitação
O que mudou — e por que
Na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou — por unanimidade — uma nova resolução que moderniza a forma de obter a CNH no Brasil. A proposta visa reduzir custos, simplificar burocracias e facilitar o acesso à habilitação para quem deseja dirigir.
Com a nova regra:
- A obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para fazer as provas teórica e prática é retirada.
- O candidato poderá escolher como se preparar, seja com aulas presenciais, com instrutor credenciado ou por meios próprios.
- Está previsto um curso teórico gratuito e digital, disponibilizado pelo governo, para quem preferir estudar por conta própria.
- As aulas práticas poderão ser feitas com instrutores credenciados pelos Detrans ou por autoescolas tradicionais — agora com regras mais flexíveis.
Segundo o governo, essas mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. O objetivo declarado é tornar a habilitação mais acessível, especialmente para quem hoje encontra dificuldade em arcar com valores que, em alguns casos, ultrapassam R$5.000.
Como vai funcionar o processo com a nova regra
Com o novo modelo, o caminho para obter a CNH será algo como:
- Inscrição online — O candidato poderá abrir o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Estudo teórico — à sua escolha — Com o curso teórico disponibilizado gratuitamente e em formato digital (online), ou optar por aulas presenciais se preferir.
- Preparação prática flexível — Aulas práticas podem ser feitas via autoescola tradicional ou com instrutor credenciado; possibilidade de usar veículo próprio para a prática.
- Provas obrigatórias — Apesar das mudanças, continuam obrigatórias a prova teórica e a prova prática para constatar aptidão.
- Outros requisitos obrigatórios — Etapas como exame médico, coleta de dados biométricos e processos relacionados permanecem como atualmente exigidos.
Por que o governo fez essa mudança
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta busca “democratizar o acesso à CNH”, reduzindo barreiras financeiras e burocráticas que historicamente limitavam o acesso à habilitação.
Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), há milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação — e muitos outros com idade para obter a CNH, mas que não têm o documento por conta dos custos altos.
O ministro responsável defende que habilitação significa “trabalho, renda e autonomia”: com a flexibilização, o acesso se torna mais inclusivo. Ele também reforça que a segurança continua garantida, porque a exigência de aprovação nas provas permanece — e o critério será a competência demonstrada, não a quantidade de aulas.
Impactos esperados — vantagens e desafios
✅ Vantagens
- Mais acessível — Com possibilidade de redução de até 80% no custo, a CNH pode se tornar viável para quem antes não conseguia arcar com os valores.
- Flexibilidade para o candidato — Quem preferir estudar no próprio ritmo, em casa ou em horários alternativos, poderá fazer isso sem depender de turmas de autoescola.
- Inclusão social e mobilidade — Facilita o acesso de pessoas com menor renda à habilitação, o que pode abrir portas no trabalho, no transporte, enfim, em mobilidade e oportunidades.
- Desburocratização — Menos exigências padronizadas de aulas, com possibilidade de processos mais fluidos e opções variadas de preparação.
⚠️ Possíveis desafios
- Engajamento e responsabilidade do candidato — Sem a estrutura da autoescola, a preparação dependerá da disciplina de quem vai tirar a CNH; isso exige compromisso.
- Qualidade da formação — Há preocupação sobre formação adequada para novos motoristas: a teoria e a prática precisam ser levadas a sério para garantir segurança no trânsito.
- Fiscalização e credenciamento de instrutores — O modelo prevê instrutores credenciados pelos órgãos estaduais, mas será essencial garantir fiscalização para evitar irregularidades.
- Adaptação dos Detrans/órgãos de trânsito — Os órgãos terão de se adaptar à nova sistemática de inscrição online, credenciamento de instrutores e flexibilização das aulas.
Quando as mudanças passam a valer
A resolução já foi aprovada, mas passará a valer apenas após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, o sistema atual permanece em vigor.
O que muda para quem vai tirar a CNH — e o que quem já tem deve saber
Para quem vai tirar a CNH:
- Agora será possível estudar por conta própria, via curso digital gratuito disponibilizado pelo governo.
- A preparação prática será mais flexível: pode ser via autoescola, ou com instrutor credenciado.
- As provas teórica e prática continuam obrigatórias — a habilitação continuará dependendo de aprovação.
- O processo pode sair mais barato e mais acessível.
Para quem já tem a CNH — e para empresas/pessoas que lidam com habilitação:
- A mudança não impacta as habilitações já emitidas.
- Pode haver um aumento no número de novos habilitados — o que, para empresas de autoescola, representa um novo cenário de concorrência ou adaptação.
Para quem lida com multas, recursos, orientações de trânsito (como a BS Multas), é um momento de alerta para oferecer orientação correta sobre as novas regras e riscos.
Conclusão
A aprovação da resolução pelo Contran que permite obter a CNH sem a obrigatoriedade de autoescola representa uma mudança importante para o trânsito e a mobilidade no Brasil. A flexibilização, a redução de custos e a oferta de curso teórico gratuito são mudanças positivas que ampliam o acesso — sobretudo para quem antes não conseguia pagar o valor alto da habilitação.
Mas, como toda mudança, ela traz responsabilidade: será essencial que candidatos assumam o compromisso de estudar e se preparar de verdade. A nova regra garante que quem for habilitado de fato passe por avaliações que atestem sua aptidão; cabe a cada candidato usar bem essa oportunidade.
Para empresas e profissionais da área de trânsito — como a BS Multas — é um momento de adaptação. Informar corretamente, orientar com clareza e acompanhar o processo pode fazer a diferença para garantir que a CNH continue sendo um instrumento de segurança e cidadania.